Nova exigência deve impactar fabricantes, integradores e empresas que utilizam dispositivos conectados. A medida para segurança cibernética segue padrões internacionais e reforça requisitos de segurança, atualização remota e proteção de dados.
A segurança cibernética deixou de ser apenas uma recomendação para dispositivos conectados e passa a ser tornar uma exigência regulatória. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avança na criação do Selo de Segurança Cibernética para dispositivos IoT e M2M, que exigirá conformidade com padrões internacionais antes da homologação e comercialização no Brasil.
A medida impacta diretamente fabricantes, empresas integradoras e organizações que utilizam dispositivos conectados. Especialmente aquelas que operam em larga escala, como meios de pagamentos, rastreamento e telemetria.
No Grupo Lyra, a segurança da informação já faz parte da cultura da empresa há 20 anos. Desde a sua origem, a companhia mantém uma infraestrutura rigorosa voltada à proteção de dados sensíveis, alinhada aos mais altos padrões de mercado de meios de pagamento. Desde 2009, o grupo passa por auditorias recorrentes do padrão PCI Security Council, que certifica a conformidade com requisitos internacionais de segurança e comprovam a seriedade no tratamento de dados sigilosos.
Essa cultura de segurança também se estende à Lyra M2M, que incorpora o mesmo compromisso com proteção de dados, governança e confiabilidade em projetos de conectividade IoT e M2M. Em um cenário onde a segurança se torna cada vez mais regulatória, a experiência do Grupo Lyra reforça o valor de estruturar projetos com proteção desde a base.
A expectativa é que o selo torne-se obrigatório a partir de 2027, com um período de adequação para o mercado, reforçando a importância do compliance regulatório e da segurança desde a fase de desenvolvimento dos dispositivos.
O que é Selo de Segurança Cibernética
O Selo de Segurança Cibernética será uma certificação que comprova que o dispositivo atende a requisitos mínimos de segurança definidos pela regulamentação e alinhados a padrões internacionais, como o ETSI EN 303 645.
Esse padrão é considerado uma base global de segurança para dispositivos IoT, estabelecendo recomendações como:
- Atualizações seguras de software
- Política de divulgação de vulnerabilidades
- Proteção de dados e privacidade
- Comunicação segura entre dispositivos e servidores
O objetivo é garantir que os dispositivos conectados sejam projetados com segurança desde o início, reduzindo riscos de ataques, vazamentos de dados e comprometimento das redes corporativas.
Segundo ETSI, o padrão estabelece uma linha de base de segurança para dispositivos conectados, que serve de base para esquemas de certificação e regulamentações ao redor do mundo.
O que será exigido dos dispositivos IoT e M2M
Com a implementação do selo, os dispositivos deverão cumprir requisitos mínimos de segurança, incluindo:
- Proibição de senhas padrão (default)
- Proteção de dados e privacidade
- Atualizações remotas obrigatórias (OTA – Over The Air)
- Notificação de vulnerabilidade e incidentes
- Comunicação segura e criptografia
- Segurança desde o desenvolvimento (security by design)
Esses requisitos seguem a lógica de segurança contínua, onde o dispositivo deve permanecer protegido ao longo de todo o seu ciclo de vida.
A própria Anatel já vem estruturando essa abordagem por meio de regulamentações de segurança cibernética, com foco em proteção de redes, equipamentos e usuários, além de incentivo à adoção de boas práticas internacionais e mitigação de riscos.
Quem precisa do Selo de Segurança
A exigência deve atingir principalmente:
Fabricantes de dispositivos
- Smart POS
- Rastreadores
- Dispositivos de telemetria
- Gateways IoT
- Equipamentos industriais conectados
- Dispositivos M2M em geral
Empresas que utilizam dispositivos conectados
- Fintechs e meios de pagamentos
- Logística e rastreamento
- Segurança eletrônica
- Varejo e automação
- Indústria e telemetria
Na prática, qualquer empresa que utilize dispositivos conectados em redes públicas pode ser impactada.
Impacto para fabricantes
Para fabricantes, o impacto será direto no processo de desenvolvimento e homologação.
Entre as mudanças mais relevantes:
- Testes de penetração obrigatórios
- Análise de firmware e código
- Processo de certificação mais rigoroso
- Necessidade de atualizações contínuas
- Maior responsabilidade sobre vulnerabilidades
Isso significa que a segurança passa a ser considerada desde o design do produto, e não apenas após o lançamento.
Essa abordagem segue a tendência global de segurança “by design”, incentivada por reguladores e padrões internacionais para reduzir riscos em larga escala.
Impacto para empresas que utilizam IoT
Para empresas que utilizam dispositivos conectados, o impacto será principalmente em:
Compliance regulatório
Empresas precisarão garantir que os dispositivos utilizados estejam certificados.
Segurança operacional
Redução de riscos e invasões, fraudes e vazamento de dados.
Continuidade de negócio
Dispositivos mais seguros reduzem interrupções e falhas.
Planejamento de longo prazo
Projetos IoT deverão considerar certificação e segurança desde o início.
Impacto para empresas que utilizam IoT
Para empresas que utilizam dispositivos conectados, o impacto será principalmente em:
Compliance regulatório
Empresas precisarão garantir que os dispositivos utilizados estejam certificados.
Segurança operacional
Redução de riscos de invasões, fraudes e vazamento de dados.
Continuidade de negócio
Dispositivos mais seguros reduzem interrupções e falhas.
Planejamento de longo prazo
Projetos IoT deverão considerar certificação e segurança desde o início.
Cronograma esperado
Segundo a proposta em discussão:
- Expectativa de sanção presidencial: até o final de 2026
- Período de adequação: até 24 meses
- Obrigatoriedade: a partir de 2027
- Após esse prazo, dispositivos novos sem selo não poderão ser homologados
Esse cronograma segue a lógica adotada pela Anatel em outras regulamentações, que normalmente prevê um período de transição para adequação do mercado.
Por que isso é relevante para decisores
A obrigatoriedade do Selo de Segurança Cibernética não é apenas uma mudança técnica, é uma mudança estratégica.
Para decisores, isso impacta:
- Compliance regulatório
- Segurança corporativa
- Governança de tecnologia
- Continuidade operacional
- Escolha de fornecedores
Empresas que se anteciparem tendem a reduzir riscos regulatórios e acelerar projetos futuros.
O que muda a partir de agora
Com a evolução da regulamentação, o mercado IoT e M2M entra em uma nova fase:
- Mais segurança
- Mais padronização
- Mais exigência regulatória
- Mais maturidade do mercado
Para empresas que dependem de conectividade, entender essas mudanças agora pode significar vantagem competitiva nos próximos anos.
FAQ – Segurança Cibernética da Anatel
O que é o Selo de Segurança Cibernética da Anatel?
É uma certificação que será obrigatória para dispositivos IoT e M2M que garante conformidade com requisitos mínimos de segurança.
Quando o selo será obrigatório?
A previsão é que a obrigatoriedade começa em 2027, após período de adequação.
Quem precisa do selo?
Fabricantes de dispositivos IoT e empresas que utilizam dispositivos conectados em redes públicas.
Dispositivos antigos precisam do selo?
A exigência deverá valer principalmente para novos dispositivos homologados após a data definida.
Por que o selo é importante?
Ele reduz riscos de segurança, melhora o compliance regulatório e aumenta a confiabilidade dos dispositivos conectados.
