Roaming permanente em IoT e M2M é a situação em que um chip M2M ou eSIM passa mais de 90 dias consecutivos fora da área de cobertura da operadora que o ativou — hoje enquadrada, pelas regras brasileiras de telecom, como uma situação irregular. A Anatel decidiu, em agosto de 2026, adiar a definição de como tratar esse cenário especificamente para dispositivos de IoT e M2M, abrindo um prazo de 90 dias para deliberar sobre o tema.
Para quem opera frota, sensor agrícola ou medidor de utility em rota longa ou área remota, essa não é uma discussão só de Brasília. É a regra que decide se um rastreador que passa meses circulando entre estados, ou um sensor de energia numa região sem torre próxima, pode continuar conectado sem risco de a operadora cortar a linha por descumprimento regulatório.
Resumo rápido
- Pela regra atual do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC), roaming permanente é quando um dispositivo passa mais de 90 dias consecutivos fora da área de prestação da operadora de origem.
- O Conselho Diretor da Anatel decidiu, em reunião de 6 de agosto de 2026, adiar a decisão sobre roaming permanente em IoT e M2M e abrir um prazo de 90 dias para deliberar, segundo o TELETIME (2026).
- A Tomada de Subsídios nº 3/2026, com prazo de contribuições prorrogado até 13 de setembro de 2026, reúne 31 perguntas da Anatel sobre o mercado de M2M e IoT, incluindo roaming permanente.
- Empresas de satélite como Sateliot e Viasat pedem tratamento mais flexível para conectividade que combina rede terrestre e satelital; Claro defende manter as regras atuais, segundo o TELETIME (2026).
- Sateliot e Grupo Constanta fecharam, em setembro de 2026, um acordo para testar IoT via satélite de baixa órbita em redes de energia no Brasil, segundo o TELETIME (2026).
O que é roaming permanente e por que ele trava dispositivos de IoT e M2M?
Pelas regras atuais do PGMC, roaming permanente é quando um dispositivo passa mais de 90 dias consecutivos fora da área de prestação da operadora que vendeu a linha. A regra nasceu pensando em celular de pessoa física — alguém que muda de cidade e deveria trocar de operadora, não seguir usando cobertura de outra rede por tempo indefinido.
O problema é que boa parte do parque de M2M não se comporta como uma pessoa que mudou de endereço. Um caminhão de carga interestadual, uma balança de fazenda ou um medidor de energia numa zona rural podem legitimamente passar meses fora da área original da operadora — não por tentativa de burlar a regra, mas porque é assim que a operação funciona.
Aplicar a régua do celular de consumidor a esse tipo de equipamento é o cerne da discussão que a Anatel está tentando resolver agora.
Por que a Anatel adiou a decisão sobre roaming permanente em IoT e M2M?
O Conselho Diretor da Anatel decidiu, em reunião de 6 de agosto de 2026, converter o tema em diligência — ou seja, adiar a decisão para reunir mais informação antes de fixar uma regra específica para IoT e M2M. A agência deu a si mesma um prazo de 90 dias, contado a partir dessa reunião, para deliberar sobre o assunto, segundo o TELETIME (2026).
A posição vencedora no colegiado, do conselheiro Alexandre Freire, foi a de aguardar o resultado da Tomada de Subsídios nº 3/2026 antes de decidir uma regra que hoje foi desenhada para telefonia móvel tradicional. O conselheiro já havia apontado que o segmento de IoT trabalha com características técnicas e modelos de negócio distintos da telefonia — outros níveis de mobilidade, de criticidade e de dependência de infraestrutura celular.
O que está em jogo na Tomada de Subsídios nº 3/2026?
A Tomada de Subsídios nº 3/2026, iniciada em junho de 2026 e com prazo de contribuições prorrogado até 13 de setembro de 2026, reúne 31 perguntas da Anatel sobre acesso a redes, modelos de cobrança, MVNOs, roaming nacional e internacional e, especificamente, roaming permanente no mercado de M2M e IoT. As manifestações apresentadas mostram divergência clara entre os grupos de interesse.
O que pedem as empresas de satélite
Sateliot e Viasat defenderam, na consulta, tratamento mais flexível para roaming permanente aplicado a IoT e M2M, segundo o TELETIME (2026). A Sateliot argumenta que sua conectividade NB-IoT via satélite não terrestre, usada para estender cobertura a áreas sem rede celular, não deveria ser enquadrada como roaming permanente — aplicar o limite de 90 dias, segundo a empresa, pode inviabilizar esse modelo de operação. A Viasat defende posição semelhante: regras pensadas para a mobilidade de uma pessoa não deveriam se aplicar automaticamente a um sensor que fica meses ligado à mesma rede por características do próprio serviço.
O que dizem as operadoras tradicionais
A Claro defende a manutenção do modelo atual de regras de roaming. Já a Neo, associação que reúne operadoras regionais, pede análise caso a caso em vez de uma regra fixa única, segundo o TELETIME (2026). A TelComp, por sua vez, contesta cláusulas de exclusividade em contratos de atacado de IoT apresentadas por operadoras de rede.
| Grupo | Posição na Tomada de Subsídios |
|---|---|
| Sateliot e Viasat (satélite) | Roaming permanente não deveria valer, sem ajuste, para conectividade satelital que complementa a rede terrestre |
| Claro | Manter o modelo atual de regras de roaming |
| Neo (operadoras regionais) | Análise caso a caso, com critérios objetivos |
| TelComp | Contesta exclusividade em contratos de atacado de IoT |
Por que isso importa para frotas, utilities e agro no Brasil?
Porque parte relevante do território brasileiro ainda fica fora do alcance de redes celulares terrestres, e é justamente nessas áreas que operam frotas de longa distância, medidores de energia e sensores agrícolas. Um acordo fechado em setembro de 2026 entre a Sateliot e o Grupo Constanta ilustra o caso na prática: as empresas vão testar conectividade via satélite de baixa órbita para redes de energia no Brasil, com o equipamento usando rede terrestre quando ela existe e migrando para o satélite fora do alcance dela, segundo o TELETIME (2026).
Se esse tipo de conexão híbrida — terrestre e satelital revezando automaticamente — for enquadrado sem ajuste na regra dos 90 dias, o resultado prático pode ser custo extra, risco de suspensão de linha ou insegurança jurídica para quem monta esse tipo de operação, mesmo sem qualquer intenção de burlar a regulação. É esse o risco concreto que está sendo discutido, não um detalhe técnico distante da operação.
Como se preparar enquanto a Anatel não decide?
O primeiro passo é perguntar ao fornecedor de conectividade M2M atual como ele lida, hoje, na prática, com equipamentos que passam longos períodos fora da área de uma operadora — antes que isso vire problema de linha suspensa. Isso vale tanto para quem já opera com múltiplas redes quanto para quem está negociando um novo contrato agora.
Uma plataforma de telegestão com visibilidade por dispositivo — mostrando em qual rede cada SIM está conectado e há quanto tempo — ajuda a identificar com antecedência quais equipamentos da operação estariam mais expostos a essa regra, e a manter estabilidade na conectividade mesmo em rotas ou áreas de maior risco, como a que a Lyra M2M disponibiliza para frotas, utilities e agro.
Nada muda de imediato nos contratos vigentes enquanto a Anatel avalia o tema. Mas o prazo de 90 dias que a própria agência se deu, contado a partir de 6 de agosto de 2026, aponta para uma decisão possível ainda neste ano — vale acompanhar o tema com a mesma atenção de quem contrata a linha, não só de quem regula.
Perguntas frequentes
O que é roaming permanente na regulação brasileira de telecom?
É a situação em que um usuário ou dispositivo passa mais de 90 dias consecutivos conectado fora da área de prestação da operadora de origem, segundo a regra do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Hoje esse limite se aplica, na prática, da mesma forma a celular de pessoa física e a chips de M2M e IoT.
Por que a Anatel decidiu adiar a decisão sobre roaming permanente em IoT e M2M?
O Conselho Diretor da Anatel preferiu, em agosto de 2026, aguardar o resultado da Tomada de Subsídios nº 3/2026 — consulta dedicada ao mercado de M2M e IoT — antes de fixar uma regra específica para esse tipo de conectividade. A agência deu a si mesma um prazo de 90 dias para deliberar sobre o tema.
A regra dos 90 dias vale igual para conectividade via satélite?
Ainda não está definido. Empresas de satélite como Sateliot e Viasat pedem tratamento diferenciado para conexões que combinam rede terrestre e satelital, argumentando que a característica do próprio serviço — e não uma tentativa de burlar a regulação — explica a permanência prolongada fora da área de origem.
Minha empresa pode ter a linha suspensa se um equipamento M2M ficar mais de 90 dias fora da área da operadora?
Depende do contrato e da postura da operadora hoje, já que a regra específica para IoT e M2M ainda não foi definida pela Anatel. O caminho mais seguro é perguntar diretamente ao fornecedor de conectividade como esse cenário é tratado na prática, antes que aconteça com um equipamento da sua operação.
Quando a Anatel deve decidir as novas regras de roaming permanente para IoT?
Não há uma data final confirmada publicamente, mas o Conselho Diretor fixou um prazo de 90 dias a partir da reunião de 6 de agosto de 2026 para deliberar sobre o tema — o que aponta para uma decisão possível ainda em 2026.
O que muda hoje para quem já usa conectividade M2M em frotas ou sensores agrícolas?
Nada muda automaticamente nos contratos em vigor enquanto a Anatel avalia o tema. O que vale é revisar, com o fornecedor atual, como ele acompanha e comunica casos de equipamentos que passam longos períodos fora da área de uma operadora.
Conclusão
A discussão sobre roaming permanente em IoT e M2M é sintoma de um problema maior: regras desenhadas para celular de pessoa física ainda tentam encaixar um tipo de conectividade que se comporta de forma bem diferente. Enquanto a Anatel não decide, cabe a quem opera frota, utility ou sensor agrícola entender, com confiança, onde a própria operação está exposta.
A Lyra M2M acompanha esse debate de perto porque ele afeta diretamente como se estrutura a conectividade M2M para frotas, utilities, agro e POS no Brasil. Para entender como isso se aplica à sua operação, conheça as soluções de conectividade da Lyra M2M.
